Data: 12/12/2013
Autor: Comunicação Sari Advogados
Em primeiro dia de vigência das novas regras da ANS, reportagem tenta marcar consultas (por Carla Borges )
No dia em que entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde, estabelecendo prazos máximos para atendimento de usuários, O POPULAR encontrou dificuldade para marcar consulta com médicos das especialidades que devem oferecer consulta em até sete dias úteis (pediatria, clínica médica, cirurgia geral e ginecologia e obstetrícia). A Resolução Normativa nº 259 estabelece que as operadoras de saúde são obrigadas a disponibilizar médicos e serviços de saúde dentro dos prazos estabelecidos por especialidade (veja quadro) .
Médicos e uma advogada especialista em Direito de Seguros ouvidos pelo POPULAR temem que o novo formato tenha reflexos na delicada relação médico-paciente, já que as operadoras serão obrigadas a disponibilizar um especialista para atendimento dentro do prazo, mas não necessariamente o profissional escolhido pelo cliente. As dificuldades devem ser maiores para os menores convênios. Quando não houver prestador de serviço disponível no município onde vive o segurado, o convênio deverá arcar com o transporte dele até a localidade mais próxima.
A reportagem tentou marcar consultas de forma aleatória, na tarde de ontem (escolhendo os médicos por meio de um guia do plano de saúde), nas especialidades consideradas básicas pela ANS. Dos cinco pediatras procurados, apenas um tinha vaga para antes do dia 27 deste mês, o equivalente a sete dias úteis. Já os cinco cirurgiões gerais procurados só tinham vaga para a partir de 9 de janeiro. Entre os ginecologistas e especialistas em clínica médica, dois tinham vaga para antes de sete dias úteis.
O levantamento feito pela reportagem nos consultórios médicos apenas ilustra a dificuldade que os usuários podem encontrar para marcar consulta com os especialistas de sua preferência ou outros, escolhidos aleatoriamente. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, explica que a agência não tem como garantir o atendimento pelo médico escolhido pelo segurado. "ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá garantir o atendimento no tempo previsto", explica.
Presidente da Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, o segundo maior plano de saúde do Estado - o maior, Ipasgo, não é regido pela ANS -, o médico Sizenando da Silva Campos Júnior disse acreditar que a cooperativa não terá dificuldade para atender seus 280 mil clientes. Ele justifica que a Unimed conta com mais de 2,6 mil médicos credenciados. "O que pode acontecer é de a pessoa querer e não conseguir marcar no prazo previsto com o médico de sua preferência, principalmente se o colega for muito concorrido", diz. "Mas a resolução não prevê isso", lembra.
Antecipando-se a uma possível demanda aumentada em função da vigência da nova resolução da ANS, a Unimed Goiânia aumentou em 10% o número de funcionários de sua central de atendimento. O segurado que não conseguir marcar consulta ou outro atendimento pela Unimed, deve entrar em contato pelo telefone 3216-8000. "Vamos esperar os resultados na prática, mas, como nossa rede é muito grande, acredito que estamos preparados", avalia.
A advogada Renata Sari, especialista em Direito de Seguros, avalia que a ANS fez um marketing em torno da resolução falando apenas dos pontos positivos da medida. Para ela, o maior problema será com a relação médico-paciente. "O consumidor, que é beneficiário do plano de saúde, não terá a opção de escolher seu médico, ele será escolhido pela operadora", diz.
Renata também acredita que os mais atingidos serão os pequenos convênios, porque terão a necessidade de credenciar mais médicos, inclusive nas cidades do interior, para não arcar com despesas de transporte. "O cenário é complexo e creio que os maiores planos acabarão englobando os pequenos, que se enfraquecerão", avalia. "Pode chegar o momento em que teremos só dois ou três grandes convênios para escolher, ficando a concorrência muito restrita".
Diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego), Robson Azevedo analisa que a ANS jogou a responsabilidade para as operadoras. Ele explica que após 1998, quando a Constituição Federal abriu espaço para a medicina suplementar, os planos de saúde cresceram de forma desordenada e muitos deles, especialmente os pequenos, passaram a oferecer remuneração muito baixa aos profissionais, e muitos deles se desligaram.
Robson lembra que apenas neste ano os médicos realizaram duas paralisações nacionais, em 7 de abril e 21 de setembro. "Foram protestos contra a falta de negociação e baixa remuneração", justifica.Ele crê que a resolução pode levar à negociação das operadoras com os médicos, já que elas terão de aumentar o número de profissionais credenciados.
