Planos de saúde x ANS - quem paga a conta?

Data: 12/12/2013

Autor: Comunicação Sari Advogados

Em meado do mês de outubro de 2011, fui procurada pela CBN-Goiás, Jornal O Popular e Jornal Diário da Manhã para explicar a consulta pública e as mudanças que a Agencia Nacional de Saúde - ANS estava propondo aos planos de saúde e os impactos que isso poderia resultar.

Expliquei em forma de crônica – até porque as exigências da ANS pareciam piada mesmo, assim como concedi diversas entrevistas nas rádios, tendo como opinião pessoal uma só, a de que não haveria tempo para as adaptações exigidas, a de que faltava coadunar o regramento aos Conselhos Médicos, a possibilidade do mercado favorecer em fusões e aquisições as Cias. maiores e diminuir a concorrência e, por fim,  a de que o consumidor final acabaria, novamente,  por pagar a conta (e sem estar sentado na ponta desse iceberg!).

Obviamente que esta é uma visão estritamente pessoal, mas me convenço de que o assunto trazido a baila há mais de dois anos, apenas comprova em fatos o que antes foi avaliado.

Em outubro de 2013, O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, autorizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspenda a comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras que descumpram as regras estabelecidas pelo governo. O ministro entendeu que, pelo bem do interesse público, cabe à ANS decidir sobre esse mercado.

É... o mercado começou a ficar aquecido e, claro, as grandes operadoras poderão adquirir as menores e a concorrência, ah, isso vai deixar de existir... nós, consumidores é que iniciaremos o trabalho de “implorar” para que a Seguradora nos aceite, com receio da nossa saúde pública!

Destaca-se, ainda, que já entende o STJ que as operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. Ocorre que para os planos de saúde a obrigatoriedade em possuir uma rede interminável de médicos credenciados sob pena de suspensão das vendas dos planos é também altíssima, como já informei em textos a respeito e que fazem parte deste blog.

Por fim, de forma ríspida, me sinto pagando o SUSto novamente... atendimento precário e particular, mas não posso culpar as operadoras e os médicos pela dificuldade de funcionalidade e eficácia às exigências da ANS.

O assunto não é velho... nós é que ficamos cada ano mais velhos e continuamos a nos sujeitar a erros que se iniciam daqueles que deveria dar suporte para, somente após, realizar exigências, prazos e fiscalização. 

A ANS possui pleno conhecimento que as regras exigidas deveriam dispor de tempo para uma adequada estruturação de Hospitais e Clínicas para, só então, vigorar e, ainda assim, com muitos ajustes, o que não o fez e, sem auxiliar em desatar tantos nós, agora exige e até suspende as vendas.

É, ficamos velhos, mudamos de especialidade médica com a idade  e até nosso rosto e mãos se transformam, mas a velha salvaguarda de quem paga a conta é o consumidor, ah... isso parecer ter sido escrito em mármore.  

Abaixo, alguns textos e matérias a respeito e já publicadas. 

Neste Blog, mantenho alguns textos na íntegra, sem a necessidade de adequação à formatação aos jornais, ok ?

Nos veremos por aí, mais velhos e certamente pagando a conta...

(Renata Sari)


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